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O Utilizador compromete-se a assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé na utilização do Site. Em particular, o Utilizador obriga-se a:
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- Não adotar condutas contrárias à lei, como as que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas nomeadamente, da PAP e restantes utilizadores;
- Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do Site, de qualquer equipamento ou sistema informático;
A violação das obrigações aqui previstas pelo Utilizador pode determinar a sua responsabilização nos termos da lei por quaisquer danos causados à PAP e/ou a terceiros.
Tratamento de Dados Pessoais
A PAP está empenhada em proteger a privacidade do Utilizador do Site. A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais, mas pode saber mais sobre a forma como poderemos tratar a sua informação pessoal na Política de Privacidade e de Cookies.
Informações disponibilizadas
A informação disponibilizada no Site visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre a comercialização de bens operada através do Site, constituindo uma plataforma de comercialização de bens destinados à respetiva e exclusiva aquisição, bem como esclarecer e informar os utilizadores relativamente às atividades desenvolvidas pela PAP, nomeadamente, sem excluir, eventos e projetos.
Conta de Utilizador
Nos casos em que seja possível o registo e criação de conta, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso a uma área reservada, de forma a adquirir os produtos. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável por criar o seu nome de utilizador e password. O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros. Todas as informações fornecidas pelo utilizador devem ser corretas e verdadeiras. Para este efeito, e sem prejuízo das disposições estabelecidas no âmbito da Política de Privacidade, o utilizador garante a autenticidade de todos os dados comunicados aquando do preenchimento dos formulários necessários para o registo.
O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A PAP poderá cancelar a sua conta de utilizador, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.
Formulários
Ao preencher os formulários disponibilizados no Site, o Utilizador deve responder com verdade e de forma completa, para que a PAP consiga (i) responder à sua tentativa de contacto, (ii) garantir a subscrição da nossa newsletter.
A PAP não se responsabiliza pelo conteúdo que possa ser disponibilizado nos formulários, nem por quaisquer danos que surjam de erros na inserção da informação pelo Utilizador. O Utilizador deve abster-se de inserir nos formulários disponibilizados dados pessoais de terceiros que não sejam devidamente informados dos termos de tratamento de dados pessoais e/ou tenham dado o seu consentimento para o efeito, tal como previsto na nossa Política de Privacidade e de Cookies.
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Com vista a garantir a disponibilidade e integridade do Site, a PAP pode monitorizar o tráfego com o objetivo de identificar tentativas não autorizadas de acesso ou de alteração de conteúdos, ou que possam, de outra forma, comprometer o Site.
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A criação de links para o Site da PAP carece de autorização prévia, por escrito, da PAP.
Validade dos Termos de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada, devendo a parte ou disposição afetada entender-se substituída por aquela que, com o mesmo sentido ou semelhante, seja executável ou legalmente admissível.
Alteração dos Termos de Utilização
A PAP reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Questões e sugestões
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido escrito para:
* E-mail: shop@mezze.pt
* Morada: Rua Armindo Rodrigues, n. º19, 4.º Esq., 1600-414 Lisboa
Lei aplicável
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Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos Termos de Utilização é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.
Data da última atualização: 18/05/2024.