Termos de Utilização

O website www.shop.mezze.pt (o “Site”) foi criado, pertence e é operado pela PAP - Associação Pão a Pão (a “PAP”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.

O utilizador do Site, quer enquanto consumidor, quer enquanto visitante não consumidor do site (o “Utilizador”), reconhece que ao usar este Site está a aceitar estes Termos de Utilização.

Estes Termos de Utilização são, no entanto, integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade de Cookies e pelos Termos e Condições Gerais de Venda

 

Aceitação dos Termos

O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Site está a aceitar estes Termos de Utilização.

 

Acesso ao Site

O Utilizador pode aceder ao Site através do seu browser. No entanto, a PAP tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Site, em especial para operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo. A PAP tem ainda o direito a encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Site.

 

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, da PAP e de terceiros, e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Site, incluindo as marcas, logótipos, criações, quaisquer sinais distintivos ou materiais, assim como a disposição e a estrutura do Site são da titularidade da PAP ou foram devidamente licenciados a favor da PAP.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, da PAP. A utilização de marcas, logótipos, criações, quaisquer sinais distintivos ou materiais neste Site, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos, criações, quaisquer sinais distintivos ou materiais.

A utilização de marcas e logótipos, criações ou quaisquer sinais distintivos no Site, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos, criações, quaisquer sinais distintivos ou materiais.

 

Condições gerais de Utilização

O Utilizador compromete-se a assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé na utilização do Site. Em particular, o Utilizador obriga-se a:

  1. Cumprir, escrupulosamente, os Termos de Utilização;
  2. Aquando do seu registo para criação de conta, fornecer apenas dados que lhe digam respeito, verdadeiros e atualizados;
  3. Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no Site, a comunicar de imediato a sua existência à PAP e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características do Site ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar o Site de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela PAP.
  4. Não adotar condutas contrárias à lei, como as que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas nomeadamente, da PAP e restantes utilizadores;
  5. Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do Site, de qualquer equipamento ou sistema informático;

A violação das obrigações aqui previstas pelo Utilizador pode determinar a sua responsabilização nos termos da lei por quaisquer danos causados à PAP e/ou a terceiros.

 

Tratamento de Dados Pessoais

A PAP está empenhada em proteger a privacidade do Utilizador do Site. A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais, mas pode saber mais sobre a forma como poderemos tratar a sua informação pessoal na Política de Privacidade e de Cookies.

 

Informações disponibilizadas

A informação disponibilizada no Site visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre a comercialização de bens operada através do Site, constituindo uma plataforma de comercialização de bens destinados à respetiva e exclusiva aquisição, bem como esclarecer e informar os utilizadores relativamente às atividades desenvolvidas pela PAP, nomeadamente, sem excluir, eventos e projetos.

 

Conta de Utilizador

Nos casos em que seja possível o registo e criação de conta, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso a uma área reservada, de forma a adquirir os produtos. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável por criar o seu nome de utilizador e password. O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros. Todas as informações fornecidas pelo utilizador devem ser corretas e verdadeiras. Para este efeito, e sem prejuízo das disposições estabelecidas no âmbito da Política de Privacidade, o utilizador garante a autenticidade de todos os dados comunicados aquando do preenchimento dos formulários necessários para o registo.

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A PAP poderá cancelar a sua conta de utilizador, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

 

Formulários

Ao preencher os formulários disponibilizados no Site, o Utilizador deve responder com verdade e de forma completa, para que a PAP consiga (i) responder à sua tentativa de contacto, (ii) garantir a subscrição da nossa newsletter.

A PAP não se responsabiliza pelo conteúdo que possa ser disponibilizado nos formulários, nem por quaisquer danos que surjam de erros na inserção da informação pelo Utilizador. O Utilizador deve abster-se de inserir nos formulários disponibilizados dados pessoais de terceiros que não sejam devidamente informados dos termos de tratamento de dados pessoais e/ou tenham dado o seu consentimento para o efeito, tal como previsto na nossa Política de Privacidade e de Cookies

 

Segurança e Operabilidade

Com vista a garantir a disponibilidade e integridade do Site, a PAP pode monitorizar o tráfego com o objetivo de identificar tentativas não autorizadas de acesso ou de alteração de conteúdos, ou que possam, de outra forma, comprometer o Site.

Tentativas não autorizadas de modificação, alteração, destruição ou corrupção da informação constante no Site, de análise ou comprometimento das condições de segurança, de instalação de software não autorizado, ou de utilização deste sistema para usos diferentes dos aqui descritos, são proibidas e serão denunciadas junto das autoridades competentes, incluindo evidências recolhidas, para a aplicação das sanções legalmente previstas.

 

Responsabilidade

A PAP não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Site. A PAP não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site, ou ainda por qualquer dano que resulte do fornecimento de informação imprecisa através do Site.

 

Hiperligações para outros websites

A PAP poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela PAP, pelo que a PAP não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos.

A PAP não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da PAP com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

A criação de links para o Site da PAP carece de autorização prévia, por escrito, da PAP.

 

Validade dos Termos de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada, devendo a parte ou disposição afetada entender-se substituída por aquela que, com o mesmo sentido ou semelhante, seja executável ou legalmente admissível.

 

Alteração dos Termos de Utilização

A PAP reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

 

Questões e sugestões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido escrito para:

* E-mail: shop@mezze.pt 
* Morada: Rua Armindo Rodrigues, n. º19, 4.º Esq., 1600-414 Lisboa

 

Lei aplicável

Estes Termos de Utilização do Site encontram-se sujeitos à lei portuguesa.

Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos Termos de Utilização é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.

 

Data da última atualização: 18/05/2024.