Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (o “Utilizador” ou “Utilizadores”), pela PAP – Associação Pão a Pão (a “PAP”), enquanto entidade responsável pelo tratamento, desde logo pela utilização do website www.shop.mezze.pt o “Site”), de acordo com a legislação em vigor em cada momento.

O acesso e utilização do Site implicam o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade e de Cookies. A presente Política de Privacidade e de Cookies é complementada pelos Termos e Condições de Utilização do Site, bem com os mais termos e políticas aplicáveis acessíveis no Site.

Esta política de Privacidade e de Cookies inclui informação sobre:

1. Recolha e tratamento de dados
2. Conservação de dados pessoais
3. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
4. Segurança
5. Transferência de dados para países terceiros
6. Cookies
7. Direitos dos titulares dos dados
8. Links para Sites Terceiros
9. Reclamações
10. Questões e sugestões
11. Alterações à Política de Privacidade

A. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e utilização do Site não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador, na medida em que este poderá visitar o Site enquanto visitante.

No entanto, o Site constitui uma plataforma de comercialização de bens (os “Produtos”), destinados à respetiva e exclusiva aquisição por consumidores (os “Consumidores”), sendo para tal necessária a disponibilização de dados pessoais de identificação (nome e apelido), de contacto (e-mail) e morada, quando aplicável para a finalização da compra.

O Utilizador poderá ainda disponibilizar os seus dados de contacto (e-mail) para envio de comunicações através de newsletter e outros updates; através de uma resposta a um pedido de contacto, em que o Utilizador disponibilizará os seus dados de identificação (nome e apelido), dados de contacto (e-mail e telefone), a mensagem que nos tenha enviado e quaisquer dados que tenha disponibilizado através desta.

A PAP é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do Site, nos termos e para os efeitos do Regulamento 679/2016 de 27 de abril (o "Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”), a lei 58/2019, de 8 de agosto e legislação e regulação associada (a "Legislação de Proteção de Dados”).

A PAP tratará os dados pessoais no âmbito da utilização do Site com fundamento, conforme aplicável, no consentimento do titular dos dados, na execução do contrato de compra e venda e no interesse legitimo da PAP em garantir a resposta a qualquer pedido de informação dos Utilizadores do Site.

B. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

Em caso de potencial litígio ou de litígio onde a PAP esteja diretamente envolvida, pode ser necessário prolongar a conservação dos dados pessoais mencionados, até que este se dê por terminado ou pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais.

C. Em que circunstâncias existem comunicações de dados a outras entidades?

A PAP poderá transmitir os dados pessoais recolhidos ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por essas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da PAP tratará os dados pessoais recolhidos, por conta da PAP, seguindo as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades.

Os dados do Utilizador poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja considerada necessária ou adequada (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades publicas ou governamentais. 

Em qualquer uma das situações acima mencionadas, a PAP tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

D. Segurança

A PAP desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção de dados pessoais, bem como prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que o computador utilizado para aceder ao Site se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

E. Transferências de dados para países terceiros

Caso os seus dados pessoais, no âmbito das finalidades previstas na presente Política, sejam transferidos para um país situado fora do Espaço Económico Europeu, a PAP assegurará que tais transferências apenas terão como destino um país que garanta uma proteção essencialmente equivalente aos seus dados pessoais, com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou, em alternativa, que foram implementadas as garantias apropriadas à proteção dos seus dados pessoais (tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas por uma autoridade de controlo).  Se pretender saber mais informações sobre as garantias adotadas, pode contactar-nos para os contactos abaixo mencionados.

F. Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são colocados no seu dispositivo quando navega em certos websites, que visam permitir ou melhorar a sua experiência de navegação. O Site utiliza cookies, cujas funcionalidades e operações estão reguladas na presente Política.

Os cookies podem ser classificados de acordo com:

Quanto à origem, os cookies podem ser próprios ou de terceiros, consoante o responsável pelo envio e origem dos mesmos seja, respetivamente, a PAP ou uma entidade terceira.

Já quanto à duração, os cookies podem manter-se apenas pela sessão de navegação, caso em que são considerados cookies de sessão, sendo eliminados quando encerre o browser. Por outro lado, os cookies podem manter-se no seu dispositivo por períodos mais longos, caso em que serão considerados cookies permanentes.

Os cookies podem ser:

Estritamente necessários, caso sejam colocados para garantir o funcionamento do Site, para disponibilizar funcionalidades requeridas pelo Utilizador ou para guardar as suas preferências.

De personalização, quando visem conservar e aplicar de forma simplificada e automática preferências no Site para melhorar a sua experiência;

Analíticos, recolhendo informação estatística sobre a utilização e envolvimento dos Utilizadores com o Site; ou

De publicidade, permitindo a seleção da publicidade visível com base nos interesses do Utilizador.

No caso dos cookies estritamente necessários, não é possível ao Site funcionar sem eles. Quanto aos outros tipos de cookies, a escolha é do Utilizador. De acordo com a legislação em vigor, apenas poderão ser utilizados cookies mediante o consentimento prévio e expresso do Utilizador, exceto se a colocação de determinados cookies for estritamente necessária para lhe prestar o serviço que tenha expressamente solicitado ou para lhe disponibilizar o acesso a uma determinada funcionalidade do Site.

Caso pretenda alterar as suas preferências, poderá fazê-lo a todo o tempo, através das opção Definições.

Em alternativa, poderá também alterar as definições do uso e instalação de cookies através do seu browser (o que poderá ter impacto no funcionamento do nosso Site, dependendo do painel de configurações do browser e das possibilidades que aí são oferecidas ao utilizador). Cada browser obedece a diferentes procedimentos, pelo que deverá consultar as respetivas definições:

* Google Chrome
* Microsoft Edge
* Mozilla Firefox
* Microsoft Internet Explorer
* Opera
* Apple Safari

G. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao tratamento.

O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

* E-mail: shop@mezze.pt
* Morada: Rua Armindo Rodrigues, n.º 19, 4.º Esq., 1600-414, Lisboa

H. Links para sites de terceiros

Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A PAP não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

A PAP não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao Site da PAP com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.

A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site da PAP.

I. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela PAP viola o regime legal em vigor a cada momento.

J. Questões e sugestões      

O Utilizador poderá contactar a PAP sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício de direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

* E-mail: shop@mezze.pt
* Morada: Rua Armindo Rodrigues, n.º 19, 4.º Esq., 1600-414 Lisboa

K. Alterações à Política de Privacidade e Política de Cookies

A PAP reserva-se no direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais e de cookies. Essas alterações serão divulgas no Site e/ou comunicadas aos Utilizadores através dos contactos disponibilizados. Sempre que forem efetuadas alterações relevantes para o utilizador em matéria de cookies, voltará a visualizar uma janela pop-up de modo que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir ou rejeitar prestar consentimento na sua utilização e armazenamento.

Data da última atualização: 18/05/2024